Artigo instigante, que proporciona subsidios e argumentos pró e contra a dicção do art. 169 do CC/2002. Particularmente, vejo como defensável, em última instância, a aplicação da 'actio nata' e o
Artigo instigante, que proporciona subsidios e argumentos pró e contra a dicção do art. 169 do CC/2002. Particularmente, vejo como defensável, em última instância, a aplicação da 'actio nata' e o
Artigo instigante, que proporciona subsidios e argumentos pró e contra a dicção do art. 169 do CC/2002. Particularmente, vejo como defensável, em última instância, a aplicação da 'actio nata' e o